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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
ce197189
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão de Instrumentos de Parcerias e Negócios
Julgue o item subsequente, que trata da propriedade intelectual e patentes conforme o disposto na Lei n.º 9.279/1996, bem como de tratados internacionais que regem a propriedade intelectual e de processos de inovação tecnológica.As patentes de invenção ou de modelo de utilidade possuem o mais alto nível de maturidade tecnológica (TRL).
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Patentes e Níveis de Maturidade Tecnológica (TRL)

Gabarito: Errado. Patentes de invenção ou modelo de utilidade não exigem o mais alto nível de maturidade tecnológica (TRL 9). O pedido de patente pode ser depositado em estágios intermediários de desenvolvimento, como após a comprovação de viabilidade técnica em laboratório (TRL 3-4) ou protótipo validado em ambiente relevante (TRL 5-6). A concessão da patente depende de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial (art. 8º da Lei 9.279/1996), não de um TRL específico.

A TRL (Technology Readiness Level) é uma escala de 1 a 9 usada para medir a maturidade de uma tecnologia, sendo o nível 9 o de sistema comprovado em ambiente operacional. Afirmar que as patentes possuem o mais alto nível é incorreto, pois elas podem ser concedidas antes de se atingir esse estágio.

❌ Errado — a assertiva é falsa.

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