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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
ce197191
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão de Instrumentos de Parcerias e Negócios
Julgue o item subsequente, que trata da propriedade intelectual e patentes conforme o disposto na Lei n.º 9.279/1996, bem como de tratados internacionais que regem a propriedade intelectual e de processos de inovação tecnológica.Uma patente garante a seu titular os direitos exclusivos de uso da invenção por período ilimitado de tempo, sendo válida apenas nos países nos quais tenha sido registrada.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Patentes – prazo de validade e territorialidade

❌ ERRADO. O item está incorreto porque a patente não garante direitos exclusivos por período ilimitado. A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) estabelece prazos determinados: 20 anos para patente de invenção e 15 anos para modelo de utilidade, contados da data do depósito. Além disso, o princípio da territorialidade é correto: a patente só produz efeitos no país onde foi concedida. Contudo, a afirmação como um todo é falsa porque o prazo é limitado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao afirmar que o prazo é ilimitado. Lembre-se: patentes têm prazo de validade certo, e após esse período caem em domínio público.

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