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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
ce197192
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão de Instrumentos de Parcerias e Negócios
Julgue o item subsequente, que trata da propriedade intelectual e patentes conforme o disposto na Lei n.º 9.279/1996, bem como de tratados internacionais que regem a propriedade intelectual e de processos de inovação tecnológica.É patenteável a invenção de produto, desde que seja nova e passível de aplicação industrial, e envolva atividade inventiva.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Patenteabilidade de invenções

✅ CERTO. A afirmação está correta. A Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) estabelece que são requisitos cumulativos para a patenteabilidade de uma invenção: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. A frase do enunciado reproduz exatamente esses três requisitos. Portanto, o item está Certo.

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