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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
ce197196
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão de Instrumentos de Parcerias e Negócios
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, relativo a patentes e propriedade intelectual, conforme disposto na Lei n.º 9.279/1996.A formulação farmacêutica que tenha como princípio ativo a substância isolada por João é patenteável.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Patentes – Patentabilidade de Formulação Farmacêutica

Gabarito: Certo. A formulação farmacêutica que tem como princípio ativo a substância isolada por João é patenteável. A Lei n.º 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) estabelece que não são patenteáveis as descobertas e substâncias naturais, mas a formulação farmacêutica é uma composição industrial que pode atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. No caso, João isolou a substância da planta jiboia e desenvolveu um método de aplicação, o que configura uma invenção aplicável industrialmente, passível de proteção por patente.

Portanto, a afirmação está Certa.

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