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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
ce197267
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Administração de Pessoas
Julgue o item seguinte, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista.Fazem parte dos direitos dos trabalhadores urbanos a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Art. 7º, CF)

✅ CERTO. A afirmativa reproduz literalmente o inciso XXII do art. 7º da Constituição Federal, que expressamente lista a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança como um direito dos trabalhadores urbanos e rurais.

Art. 7CF/88

Art. 7º — São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

...

XXII — redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

A banca testa o conhecimento literal do dispositivo constitucional. Não há armadilha: a redação é idêntica ao texto do inciso.

Gabarito: ✅ CERTO.

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