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Questão de Biologia — Ecologia e ciências ambientais — CESPE / CEBRASPE 2025

BiologiaEcologia e ciências ambientais
Código
ce198288
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista - Área: Ciências Biológicas - Subárea: Botânica e Ecologia
Julgue o item subsequente, com base nos conhecimentos sobre a biodiversidade e conservação.A Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira constituem patrimônio nacional, devendo a utilização desses biomas obedecer a condições legais que assegurem a preservação dos ecossistemas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Patrimônio nacional: biomas e zonas protegidas pela Constituição

Gabarito: letra C — CERTO. A afirmativa está correta: a Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, § 4º, declara a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira como patrimônio nacional, e determina que sua utilização se faça, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. A questão reproduz fielmente o texto constitucional.

O dispositivo constitucional citado é a base jurídica da proteção especial desses ecossistemas. Ele não cria uma proteção absoluta (não proíbe o uso), mas condiciona a utilização à observância de condições legais que garantam a preservação. Isso significa que o constituinte elevou esses biomas à categoria de patrimônio nacional, conferindo-lhes um regime jurídico diferenciado, com prioridade de proteção em relação a outros espaços.

A banca explora aqui um ponto de interseção entre Biologia (ecologia, biomas) e Direito Ambiental (proteção constitucional). O candidato precisa reconhecer que a lista de áreas protegidas é taxativa no texto constitucional e que a expressão "patrimônio nacional" tem significado jurídico próprio: não se trata de propriedade da União, mas de um regime especial de proteção que vincula o poder público e os particulares.

Art. 225, §4CF/88

Art. 225, § 4º — "A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais."

A afirmativa está em conformidade com o texto constitucional, tanto na enumeração das áreas quanto na exigência de condições legais para sua utilização. Portanto, o item está CERTO.

Patrimônio nacional (art. 225, §4º)
  • 1Áreas protegidas
    • Floresta Amazônica
    • Mata Atlântica
    • Serra do Mar
    • Pantanal Mato-Grossense
    • Zona Costeira
  • 2Regime jurídico
    • Não é propriedade da União
    • Uso condicionado à lei
    • Preservação dos ecossistemas
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✅ CERTO.

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