Questão de Biologia — Ecologia e ciências ambientais — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce198288
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBRAPA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Área: Ciências Biológicas - Subárea: Botânica e Ecologia
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: letra C — CERTO. A afirmativa está correta: a Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, § 4º, declara a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira como patrimônio nacional, e determina que sua utilização se faça, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. A questão reproduz fielmente o texto constitucional.
O dispositivo constitucional citado é a base jurídica da proteção especial desses ecossistemas. Ele não cria uma proteção absoluta (não proíbe o uso), mas condiciona a utilização à observância de condições legais que garantam a preservação. Isso significa que o constituinte elevou esses biomas à categoria de patrimônio nacional, conferindo-lhes um regime jurídico diferenciado, com prioridade de proteção em relação a outros espaços.
A banca explora aqui um ponto de interseção entre Biologia (ecologia, biomas) e Direito Ambiental (proteção constitucional). O candidato precisa reconhecer que a lista de áreas protegidas é taxativa no texto constitucional e que a expressão "patrimônio nacional" tem significado jurídico próprio: não se trata de propriedade da União, mas de um regime especial de proteção que vincula o poder público e os particulares.
Art. 225, § 4º — "A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais."
A afirmativa está em conformidade com o texto constitucional, tanto na enumeração das áreas quanto na exigência de condições legais para sua utilização. Portanto, o item está CERTO.
✅ CERTO.
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