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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
ce198491
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado
Acerca das sociedades anônimas e dos direitos de marca, patentes e registro, julgue o item a seguir.Segundo a lei que rege as sociedades anônimas, consideram-se ações em circulação no mercado todas as ações do capital da companhia aberta, exceto as de propriedade do acionista controlador, de diretores, de conselheiros de administração e as em tesouraria.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ações em circulação no mercado – Lei 6.404/1976

✅ CERTO. A assertiva descreve corretamente o conceito de ações em circulação no mercado (também chamadas de free float), conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial sedimentado a partir da Lei das S.A. (Lei 6.404/1976, art. 4º, §4º e §5º). Não se incluem nesse conceito as ações detidas pelo acionista controlador, pelos diretores, pelos conselheiros de administração e as mantidas em tesouraria, pois essas não estão efetivamente disponíveis para negociação no mercado.

A definição é relevante para diversos dispositivos legais, como a obrigação de realizar oferta pública para cancelamento de registro de companhia aberta (art. 4º, §4º) e a possibilidade de resgate de ações quando restarem menos de 5% em circulação (art. 4º, §5º).

✅ CERTO

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