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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito CivilContratos em Espécie
Código
ce198493
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado
No que se refere ao negócio jurídico e à prescrição, julgue o item seguinte, de acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ.Procuração outorgada por pessoa jurídica aos seus patronos perde a validade com o falecimento do sócio ou do representante legal que assinou o instrumento de mandato.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Mandato outorgado por pessoa jurídica

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque o falecimento do sócio ou representante legal que assinou o instrumento de mandato não extingue automaticamente a procuração outorgada pela pessoa jurídica. A pessoa jurídica é uma entidade autônoma, e o mandato é conferido pela própria sociedade, não pelo signatário a título pessoal. O Código Civil (art. 682, II) estabelece que a morte do mandante extingue o mandato; no entanto, tratando-se de pessoa jurídica, o mandante é a própria entidade, que não morre com o falecimento do seu representante. O mandato subsiste até eventual revogação ou até a extinção da pessoa jurídica. Portanto, a assertiva está errada.

Gabarito: E (Errado).

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