Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Integração Econômica nas Américas — CESPE / CEBRASPE 2025

Protocolo de Ouro Preto e a personalidade jurídica do MERCOSUL

✅ CERTO. O Protocolo de Ouro Preto, assinado em 1994, atribuiu personalidade jurídica internacional ao MERCOSUL, dotando-o de capacidade para negociar e firmar acordos com terceiros países, blocos econômicos e organizações internacionais. Esse protocolo estabeleceu a estrutura institucional definitiva do bloco, conferindo-lhe, em seu texto, a personalidade de Direito Internacional necessária para atuar como sujeito nas relações exteriores.

A questão cobra conhecimento sobre o marco institucional do MERCOSUL. Antes do Protocolo de Ouro Preto, o bloco operava com base no Tratado de Assunção (1991), que criou o MERCOSUL mas não lhe concedia personalidade jurídica plena. Foi com o Protocolo de Ouro Preto que o MERCOSUL passou a ter capacidade jurídica para celebrar acordos, o que inclui a Parceria com a União Europeia mencionada no enunciado.

✅ CERTO.