Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Integração Econômica nas Américas — CESPE / CEBRASPE 2025

Acordo Mercosul-UE: desenvolvimento sustentável e barreiras comerciais

✅ CERTO. O Acordo de Parceria entre Mercosul e União Europeia, embora trate de desenvolvimento sustentável e cadeias produtivas sustentáveis, inclui compromissos expressos para coibir o uso do argumento ambiental como pretexto para criar barreiras desnecessárias ao comércio — alinhando-se às regras da OMC que permitem medidas ambientais desde que não sejam discriminatórias ou disfarçadas de protecionismo.

A afirmativa descreve um dos pilares do acordo: equilibrar a proteção ambiental com a liberalização comercial. Instrumentos similares (como o Acordo de Paris e capítulos de comércio e desenvolvimento sustentável em tratados da UE) costumam conter cláusulas que reconhecem o direito de cada parte de adotar medidas ambientais, mas com a condição de que não constituam restrições arbitrárias ou injustificadas ao comércio internacional. No caso do Mercosul-UE, há compromissos específicos nesse sentido, evitando que exigências ambientais se transformem em barreiras não tarifárias disfarçadas.

✅ CERTO.