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Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Internacional — CESPE / CEBRASPE 2025

Comércio Internacional (Exterior)Estrutura do Comércio Internacional
Código
ce198562
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista - Área: Gestão Estratégica - Subárea: Articulação Político-Institucional Internacional
Julgue o próximo item, relativo às organizações internacionais e às políticas públicas nacionais e globais relacionadas à agricultura e à ciência e tecnologia no âmbito da UNFCC, da CDB e do TIRFAA.Dentro da OMC, a cláusula da nação mais favorecida é aplicada ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS).
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Acordo TRIPS e Cláusula da Nação Mais Favorecida

Gabarito: CERTO. O Acordo TRIPS, que integra o pacote de acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), efetivamente aplica a cláusula da nação mais favorecida (NMF). O artigo 4º do TRIPS estabelece que qualquer vantagem, favor, privilégio ou imunidade concedido por um membro a nacionais de outro país deve ser imediata e incondicionalmente estendido a nacionais de todos os demais membros. Portanto, a afirmativa está correta.

A cláusula NMF é um dos pilares do sistema multilateral de comércio, presente também no GATT (para bens) e no GATS (para serviços). No TRIPS, ela garante que não haja discriminação entre os membros da OMC quanto à proteção da propriedade intelectual. Assim, a assertiva não apresenta erro.

1Aplicação por acordo
GATT (bens)
GATS (serviços)
TRIPS (propriedade intelectual)
2TRIPS (art. 4º)
Vantagem a um membro
Estende-se a todos os demais
Incondicional e imediata
3Efeito
Discriminação entre membros
Cláusula NMF na OMC
LEVELsoulevel.com.br
Cláusula NMF na OMC: Aplicação por acordo (GATT (bens), GATS (serviços), TRIPS (propriedade intelectual)); TRIPS (art. 4º) (Vantagem a um membro, Estende-se a todos os demais, Incondicional e imediata); Efeito (Discriminação entre membros)

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