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Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Internacional — CESPE / CEBRASPE 2025

Comércio Internacional (Exterior)Estrutura do Comércio Internacional
Código
ce198564
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista - Área: Gestão Estratégica - Subárea: Articulação Político-Institucional Internacional
Julgue o próximo item, relativo às organizações internacionais e às políticas públicas nacionais e globais relacionadas à agricultura e à ciência e tecnologia no âmbito da UNFCC, da CDB e do TIRFAA.Nenhum país-membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) poderá conceder a outro país-membro vantagens ou desvantagens comerciais especiais, sem estender aos demais.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Organização Mundial do Comércio (OMC) – Princípio da Nação Mais Favorecida

Gabarito: Certo. A afirmação descreve corretamente o princípio da Nação Mais Favorecida (MFN), pilar central do sistema multilateral de comércio da OMC, segundo o qual qualquer vantagem comercial concedida a um membro deve ser estendida imediata e incondicionalmente a todos os demais (Art. I do GATT).

O princípio MFN proíbe discriminação entre parceiros comerciais: se um país-membro concede a outro uma redução tarifária, uma preferência alfandegária ou qualquer outro benefício comercial, esse benefício deve ser automaticamente estendido a todos os demais membros da OMC. A frase "vantagens ou desvantagens" é uma forma usual de se referir às concessões e obrigações comerciais; o núcleo é que não se pode criar um tratamento especial para um país sem que ele se aplique a todos, sob pena de violar a cláusula MFN.

O item está, portanto, Certo.

1Pilar central da OMC
2Regra
Vantagem a um membro
Estende-se a todos os demais
Imediata e incondicionalmente
3Vedação
Discriminação entre parceiros
Tratamento especial sem extensão
4Fundamento
Art. I do GATT
Princípio da Nação Mais Favorecida (MFN)
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Princípio da Nação Mais Favorecida (MFN): Pilar central da OMC; Regra (Vantagem a um membro, Estende-se a todos os demais, Imediata e incondicionalmente); Vedação (Discriminação entre parceiros, Tratamento especial sem extensão); Fundamento (Art. I do GATT)

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