Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2025

Compliance na Administração Pública: Desafios de Implantação

Gabarito: Certo (C). A afirmação do item está correta, pois os desafios mencionados (resistência a novas práticas, carência de recursos orçamentários e de pessoal, falta de capacitação técnica e monitoramento contínuo) são reconhecidos na literatura e nas melhores práticas de compliance como obstáculos comuns à implementação de programas de integridade e conformidade no setor público.

A implantação de práticas de conformidade (compliance) demanda mudança cultural, alocação de recursos financeiros e humanos, treinamento dos agentes públicos e criação de mecanismos de controle e monitoramento. A resistência à adoção de novas práticas decorre muitas vezes da cultura organizacional enraizada e da falta de comprometimento da alta administração. A falta de recursos orçamentários e de pessoal é um entrave material, especialmente em órgãos com restrições fiscais. A ausência de capacitação técnica impede que os servidores compreendam e executem adequadamente as rotinas de compliance, e a falta de monitoramento contínuo compromete a eficácia do programa, pois não permite corrigir desvios e avaliar resultados.

✅ CERTO — O item está de acordo com o entendimento consolidado sobre os desafios da implementação de programas de compliance no setor público.

Gabarito: Certo (C).