Com referência à pesquisa agropecuária brasileira e seu histórico, sua finalidade e seus conceitos, julgue o item que se segue.A lei que autorizou o Poder Executivo a instituir a Embrapa foi promulgada em 1972, no governo do presidente Emilio Garrastazu Médici, na gestão de Luiz Fernando Cirne Lima, então Ministro da Agricultura.
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Legislação de Criação da Embrapa
✅ CERTO. A afirmação está correta. A lei que autorizou o Poder Executivo a instituir a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é a Lei nº 5.851, promulgada em 7 de dezembro de 1972, durante o governo do presidente Emílio Garrastazu Médici, tendo Luiz Fernando Cirne Lima como Ministro da Agricultura. O enunciado corresponde exatamente a esse fato histórico.
A banca testa o conhecimento sobre a origem legal da Embrapa, empresa pública federal vinculada ao Ministério da Agricultura. Embora o contexto fornecido mencione o Decreto nº 70.235/1972 (art. 68), a lei autorizativa é a Lei 5.851/1972, sancionada pelo presidente Médici na data indicada.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a lei de criação da Embrapa (Lei 5.851/1972) e o contexto político (governo Médici, Ministro Cirne Lima). É um ponto recorrente em provas sobre a instituição.