Julgue o item a seguir, a respeito do disposto na Instrução Normativa Conjunta n.º 1/2016 da Controladoria-Geral da União (CGU), no Decreto n.º 11.129/2022, no Decreto n.º 7.203/2010 e na Lei n.º 12.813/2013.Denomina-se accountability a combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração para informar, dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização, com o intuito de alcançar os seus objetivos.
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Accountability × Governança: definições
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação troca o conceito de accountability pelo de governança. Accountability diz respeito à prestação de contas e à responsabilização dos agentes, enquanto a definição apresentada ("combinação de processos e estruturas para informar, dirigir, administrar e monitorar") corresponde ao conceito de governança pública.
A banca explora a confusão clássica entre os dois institutos. Para acertar, é preciso ter clareza:
Governança pública: conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade (Decreto nº 9.203/2017 e Referencial Básico de Governança do TCU).
Accountability: obrigação dos agentes públicos de prestar contas de sua atuação, assumir responsabilidade por seus atos e resultados, submetendo-se ao controle social e institucional. Envolve transparência, responsabilização e sanção.
A frase do enunciado descreve exatamente os mecanismos de governança ("informar, dirigir, administrar e monitorar"), mas a rotula como accountability. Por isso está incorreta.
Critério
Governança Pública
Accountability
Conceito
Combinação de processos e estruturas para informar, dirigir, administrar e monitorar
Obrigação de prestar contas e assumir responsabilidade
Finalidade
Avaliar, direcionar e monitorar a gestão
Transparência, responsabilização e sanção
Base normativa
Decreto nº 9.203/2017
Lei nº 12.813/2013
Foco
Sistema de liderança, estratégia e controle
Prestação de contas e controle social
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o conceito de accountability pelo de governança. No estudo, guarde: governança é o sistema (avalia, direciona, monitora); accountability é a prestação de contas e responsabilização. Questões que misturam os dois são frequentes – fique atento!