Julgue o item seguinte, relativo ao documento do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) acerca de gerenciamento de riscos corporativos, ao Referencial Básico de Gestão de Riscos do TCU e à Política de Gestão de Riscos, Integridade, Conformidade e Controles Internos da Embrapa.A estratégia das três linhas de defesa é adotada pela Embrapa como meio para operacionalizar sua estrutura de gestão de riscos, conformidade, integridade e controles internos, bem como para assegurar o cumprimento das diretrizes definidas na gestão de riscos por meio de uma abordagem integrada.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estratégia das Três Linhas de Defesa na Embrapa
✅ CERTO. A afirmação está correta. A Embrapa, como empresa pública federal, adota a estratégia das três linhas de defesa para operacionalizar sua estrutura de gestão de riscos, conformidade, integridade e controles internos, conforme exige a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e alinhada às boas práticas do IBGC e do Referencial do TCU.
O modelo das três linhas de defesa é um conceito consolidado: a 1ª linha é composta pelos gestores operacionais, que são responsáveis pelos controles cotidianos; a 2ª linha inclui áreas de compliance, riscos e controles internos, que supervisionam e orientam; e a 3ª linha é a auditoria interna, que avalia a eficácia da governança e dos controles.
A Lei nº 13.303/2016 estabelece que as estatais devem adotar práticas de gestão de riscos e controle interno. O art. 6º determina:
Art. 6Lei-13303
Art. 6º — "O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção, todos constantes desta Lei."
Além disso, o art. 9º, §1º, VI prevê treinamento sobre a política de gestão de riscos, demonstrando a importância do tema:
Art. 9, §1Lei-13303
Art. 9º, §1º, VI — "[...] previsão de treinamento periódico, no mínimo anual, sobre Código de Conduta e Integridade, a empregados e administradores, e sobre a política de gestão de riscos, a administradores."
A estratégia das três linhas de defesa é amplamente difundida pelo Instituto dos Auditores Internos (IIA), adotada pelo IBGC e pelo TCU. A Embrapa, ao implementar esse modelo, assegura o cumprimento integrado das diretrizes de riscos, conformidade e controles.
22ª linha: Compliance, riscos, controles internosSupervisão e orientação
33ª linha: Auditoria internaAvaliação da eficácia
LEVEL · soulevel.com.br
PEGA ESSA DICA!
A banca CESPE frequentemente cobra o modelo das três linhas de defesa, especialmente em empresas estatais. Grave: 1ª linha = gestão operacional; 2ª linha = compliance/riscos; 3ª linha = auditoria interna.