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Questão de Legislação Federal — Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalLei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes
Código
ce198967
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Folha de Pagamento
Em relação ao contrato de trabalho do estagiário, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.788/2008.A jornada de atividade em estágio de cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, pode ser de 40 horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 11.788/2008 – Jornada de Estágio em Cursos com Alternância

Gabarito: ✅ CERTO. O item está correto porque a Lei 11.788/2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, permite que a jornada de atividade em estágio de cursos que alternam teoria e prática, nos períodos sem aulas presenciais, seja de até 40 horas semanais, desde que haja previsão no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino. Essa é a redação expressa da lei.

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