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Questão de Legislação Federal — Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalLei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes
Código
ce198968
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Folha de Pagamento
Em relação ao contrato de trabalho do estagiário, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.788/2008.O estagiário que faltar ao estágio por quinze a trinta dias no ano, sem justificativa, terá o direito parcial a dez dias de recesso remunerado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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Estágio – Recesso Remunerado

❌ ERRADO. O recesso remunerado do estagiário não é reduzido por faltas não justificadas; ele é de 30 dias para estágios com duração igual ou superior a um ano ou proporcional ao período de estágio se inferior. A Lei 11.788/2008 não condiciona o recesso a assiduidade. O item cria uma regra inexistente, tornando a afirmação falsa.

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