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Questão de Legislação Federal — Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalLei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes
Código
ce198969
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Folha de Pagamento
Em relação ao contrato de trabalho do estagiário, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.788/2008.A duração do estágio superior a dois anos é permitida ao estagiário portador de deficiência.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 11.788/2008 – Estágio – Duração para Pessoas com Deficiência

✅ CERTO. A Lei n.º 11.788/2008, que regulamenta o estágio de estudantes, fixa a duração máxima de dois anos para o contrato de estágio, mas abre exceção expressa para os estagiários portadores de deficiência, que podem ultrapassar esse limite temporal. A afirmação apresentada está em conformidade com o texto legal.

A regra geral está no caput do art. 11 da referida lei, enquanto a exceção consta de seu parágrafo único (ou § único), que determina que "a duração do estágio, para os estudantes portadores de deficiência, não se sujeita ao limite previsto no caput". Dessa forma, o período pode ser superior a dois anos.

Portanto, o item está certo.

Duração do estágio (Lei 11.788/2008)
  • 1Regra geral (art. 11, caput)
    • Máximo 2 anos
  • 2Exceção (art. 11, parágrafo único)
    • Portador de deficiência
    • Sem limite de 2 anos
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Gabarito: C (Certo).

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