Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — CESPE / CEBRASPE 2025

Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) – Transversalidade

Gabarito: Certo. A afirmação está correta. O PNDH, especialmente o PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009), adota uma abordagem transversal, integrando as diferentes dimensões dos direitos humanos. A implementação dos direitos civis e políticos não ocorre de forma isolada, mas sim articulada com os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, refletindo a indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos.

A transversalidade é uma característica central dos programas nacionais de direitos humanos, que buscam superar a fragmentação setorial e promover políticas públicas que contemplem todas as dimensões da dignidade humana. No histórico do PNDH, o PNDH-1 focou em direitos civis e políticos; o PNDH-2 em direitos sociais, econômicos e culturais; e o PNDH-3 incorporou direitos difusos e coletivos, demonstrando a evolução para uma abordagem integrada.

O enunciado capta exatamente essa lógica: as ações do PNDH são transversais, de modo que a efetivação dos direitos civis e políticos perpassa as demais dimensões. Não há qualquer contradição com o texto legal ou com a doutrina.

✅ CERTO