Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
ce199043
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista – Área: Gestão da Informação – Subárea: Gestão da Informação Bibliográfica
Julgue o item a seguir, com base na legislação referente a acesso a informação, proteção de dados e governo aberto.O fomento à participação política nos processos decisórios é uma das diretrizes da Política Nacional do Governo Aberto.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Governo Aberto: Diretrizes da Política Nacional
✅ Gabarito: ERRADO (E). A afirmação está incorreta porque, embora a participação social seja uma diretriz expressa da Política Nacional de Governo Aberto (PNGA), o termo correto é "participação social" e não "participação política". A PNGA, instituída por decreto federal, estabelece como diretrizes: transparência, accountability, participação social, inovação e integridade. A participação social abrange a atuação dos cidadãos nos processos decisórios de políticas públicas, mas a expressão "participação política" é mais ampla e pode incluir atividades partidárias e eleitorais, que não são o foco do governo aberto. Assim, a troca terminológica torna a assertiva falsa.
A banca explorou a proximidade conceitual entre "participação social" e "participação política" para induzir ao erro. O candidato deve atentar que, nos normativos de governo aberto, a diretriz é sempre referida como "participação social" — o controle social e o engajamento cívico na gestão pública, sem conotação partidária.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca "social" por "política". A PNGA fala em "participação social" como diretriz; "participação política" é termo genérico que não consta no decreto. Memorize: governo aberto = participação social, transparência, accountability.