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Questão de Legislação Federal — Lei 8.974 de 1995 (revogada pela Lei 11.105/2005) - Normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados; criação do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS; reestruturaç — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalLei 8.974 de 1995 (revogada pela Lei 11.105/2005) - Normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados; criação do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS; reestruturaç
Código
ce200091
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Pesquisador – Área: Ciências Agrárias – Subárea: Melhoramento Genético Vegetal
Julgue o item a seguir, relativo a aspectos regulatórios e éticos da biotecnologia em cultivos agrícolas.A lei federal que dispõe sobre atividades que envolvam organismos geneticamente modificados e seus derivados tem como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei de Biossegurança – Diretrizes

✅ CERTO. A afirmativa está correta porque descreve exatamente as diretrizes da lei federal que dispõe sobre organismos geneticamente modificados, tanto a Lei 8.974/1995 (revogada) quanto a atual Lei 11.105/2005. O estímulo ao avanço científico, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para proteção do meio ambiente são princípios fundamentais da legislação brasileira de biossegurança. Essas diretrizes constam expressamente no texto legal, alinhando-se à Política Nacional de Biossegurança.

A questão testa o conhecimento dos objetivos da Lei de Biossegurança. O princípio da precaução é um dos pilares, e a enumeração apresentada corresponde fielmente ao conteúdo normativo. Não há erro na afirmação.

PEGA ESSA DICA!

Memorize as diretrizes da Lei de Biossegurança: estímulo ao avanço científico, proteção à vida e à saúde (humana, animal e vegetal) e observância do princípio da precaução para proteção do meio ambiente. Esse é um ponto recorrente em provas da CESPE/CEBRASPE.

✅ CERTO. Gabarito: C.

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