Considerando a legislação brasileira vigente, julgue o item a seguir, com referência à garantia a povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais pela exploração econômica de um produto acabado ou material reprodutivo decorrente do acesso ao patrimônio genético ou a conhecimento tradicional associado.É assegurado aos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais o direito de usar ou vender livremente produtos que contenham patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Lei nº 13.123/2015 – Acesso ao Patrimônio Genético
✅ CERTO. A afirmação está correta. A Lei nº 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade) assegura aos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais o direito de usar ou vender produtos que contenham patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado, nos termos da legislação. Embora o direito não seja absoluto (sujeito a repartição de benefícios e outras condicionantes), o núcleo do enunciado – a garantia de exploração econômica – é verdadeiro. A lei reconhece expressamente esses grupos como sujeitos de direitos sobre seus conhecimentos e recursos genéticos.
SE LIGUE NESSA!
Esta questão depende do conhecimento da Lei nº 13.123/2015. O texto literal da lei não está disponível no contexto fornecido, mas o gabarito oficial considera o item correto. Recomenda-se consultar os arts. 9º, 10 e 11 da referida lei para aprofundamento.
Alternativa C — ✅ CERTO ⟵ GABARITO
O item está de acordo com a Lei nº 13.123/2015, que estabelece mecanismos para proteção e acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado. Assegura-se aos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais o direito de usar e vender os produtos decorrentes desse acesso, desde que observadas as obrigações legais (como cadastro e repartição de benefícios). A expressão "livremente" no enunciado deve ser interpretada como a possibilidade de comercialização sem necessidade de autorização prévia do Estado para cada operação, e não como ausência total de regulação. Portanto, a assertiva é verdadeira.
Alternativa E — ❌ ERRADO
Esta opção considera o item falso. Contudo, o gabarito oficial indica que o item é verdadeiro. O erro estaria em supor que a lei restringe ou veda a venda desses produtos, quando na realidade a lei permite a exploração econômica, impondo apenas condicionantes de repartição de benefícios, que não eliminam o direito de usar e vender. Assim, a alternativa foge ao conteúdo legal.