Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.326 de 2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais — CESPE / CEBRASPE 2025

Agricultura Familiar — Definição Legal

❌ ERRADO. O item afirma que o conceito de agricultura familiar foi introduzido por uma junta de universidades da América Latina e que o agricultor explora, no máximo, uma área inferior a seis módulos fiscais. Ambos os pontos estão incorretos.

O conceito de agricultura familiar foi introduzido pela Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Essa lei define o agricultor familiar aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo a requisitos como: utilizar predominantemente mão de obra da própria família, ter renda familiar vinculada ao próprio estabelecimento, e explorar área de até quatro módulos fiscais (e não seis). O módulo fiscal varia conforme o município.

A origem do conceito é legal, não acadêmica internacional. Portanto:

• Origem errada: não foi uma junta de universidades; foi a lei brasileira.

• Limite de área errado: o correto é até quatro módulos fiscais, não seis.

Gabarito: ERRADO.