Pular para o conteúdo principal

Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
ce201740
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Pesquisador – Área: Ciências da Saúde – Subárea: Nutrição
Julgue o item subsequente, tendo em vista as diversas disposições do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sobre sustentabilidade de cardápios, respeito às necessidades nutricionais e culturais, além da redução de desperdício de recursos públicos.Na elaboração dos cardápios, deve haver o mapeamento da vocação agrícola da região, dos gêneros da agricultura familiar e da safra, considerando a utilização de 30% dos valores repassados pelo FNDE para a compra de alimentos da agricultura familiar, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária e os grupos formais e informais de produtores, sem distinção entre homens e mulheres.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

PNAE – Percentual Mínimo para Agricultura Familiar

❌ ERRADO. O item está incorreto porque a legislação do PNAE (Lei 11.947/2009, art. 14) determina que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, e não exatamente 30% como afirma o enunciado. A expressão "considerando a utilização de 30%" suprime o caráter de piso mínimo, o que altera o sentido da obrigação legal.

Os demais elementos – mapeamento da vocação agrícola, gêneros da agricultura familiar, safra e priorização de assentamentos e grupos formais/informais – estão corretos e alinhados com o programa. Contudo, o erro no tratamento do percentual torna a afirmação inteira falsa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca trocou o percentual mínimo ("no mínimo 30%") por um percentual fixo ("30%"), fazendo o candidato acreditar que o valor é exato, quando na verdade é um piso. Atenção: sempre que a lei disser "no mínimo" ou "pelo menos", o número não pode ser tratado como exato.

Gabarito: Errado.

Link permanente: /questoes/ce201740