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Questão de Legislação Federal — Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalEmpresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA
Código
ce202207
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Pesquisador – Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação – Subárea: Inovação Social
A respeito de redes sociotécnicas e de design de cooperações e parcerias de PD&I, julgue o item subsequente.Conforme a experiência tem mostrado, melhores resultados de mercado são obtidos por produtos oferecidos por comunidades de pequenos produtores; por isso, é imperativo que sejam feitas parcerias com os centros da Embrapa que atuem em tecnologia de alimentos nos temas de interesse convergentes.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Redes sociotécnicas e parcerias de PD&I – Embrapa

❌ ERRADO. O item está incorreto porque afirma, de forma imperativa, que "é imperativo" que sejam feitas parcerias com centros da Embrapa em tecnologia de alimentos. Essa imposição não encontra amparo legal ou regulamentar: a Embrapa, como empresa pública, possui discricionariedade para firmar parcerias conforme sua conveniência e oportunidade, não havendo qualquer dispositivo que torne obrigatória a realização de tais ajustes. Ademais, a premissa de que "melhores resultados de mercado são obtidos por produtos oferecidos por comunidades de pequenos produtores" constitui juízo de valor subjetivo, não sendo fator que gere dever jurídico de contratação.

A banca testa o conhecimento acerca da natureza das parcerias em PD&I: elas são instrumentos facultativos de cooperação, e não imposições legais. A Lei 13.019/2014, que rege as parcerias com organizações da sociedade civil, prevê regime voluntário; o mesmo se aplica aos convênios da administração pública. Não há, pois, qualquer imperatividade.

NÃO CAIA NESSA!

A banca utiliza a expressão "é imperativo" para induzir o candidato a aceitar uma obrigação inexistente. Lembre-se: parcerias são atos discricionários, não vinculados. O fato de determinada prática trazer bons resultados não a transforma em dever legal.

Gabarito: alternativa E (Errado).

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