Questão de Legislação Federal — Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação Federal›Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA
Código
ce202208
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Pesquisador – Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação – Subárea: Inovação Social
A respeito de redes sociotécnicas e de design de cooperações e parcerias de PD&I, julgue o item subsequente.Entre cooperativa, associação ou consórcio, a cooperativa, por ser uma instituição mais reconhecida, é o arranjo institucional mais adequado para dar apoio à inovação social.
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Redes sociotécnicas e design de cooperações e parcerias de PD&I
❌ ERRADO. A afirmação é incorreta. Não há previsão legal ou fundamento técnico que eleja a cooperativa como o arranjo institucional "mais adequado" para apoiar a inovação social, nem se pode afirmar que seja "mais reconhecida" que associação ou consórcio nesse contexto. A escolha do arranjo depende das especificidades do projeto, dos objetivos sociais, da estrutura de governança e do regime jurídico aplicável, não de uma suposta superioridade institucional.
A banca testa o conhecimento sobre a diversidade de arranjos institucionais para fomento à inovação. Cooperativas, associações e consórcios são instrumentos distintos, cada um com vantagens e limitações. O art. 64 da Lei Complementar nº 123/2006, que trata de inovação, não menciona qualquer hierarquia entre eles, limitando-se a definir conceitos como ICT, instituição de apoio etc. Da mesma forma, a legislação sobre cooperativas (Lei nº 5.764/1971) e sobre associações (Código Civil) não confere primazia a nenhum desses entes no campo da inovação social.
PEGA ESSA DICA!
Em questões de PD&I, desconfie de afirmações categóricas como "o mais adequado" ou "mais reconhecido". A inovação social demanda análise casuística; a banca explora justamente essa ideia de que não existe solução única.