Lei de Acesso à Informação – Definição de Disponibilidade
✅ CERTO. O item está correto porque reproduz fielmente o conceito de disponibilidade previsto no art. 4º, VI, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). A definição legal abrange a possibilidade de a informação ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; ao mencionar apenas “indivíduos autorizados”, o item não erra, pois trata de uma das hipóteses expressamente previstas.
A questão exige o conhecimento literal do conceito. Veja o dispositivo:
Art. 4Lei-12527
“VI — disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.”
Portanto, a afirmação está em conformidade com a lei.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição legal de disponibilidade está corretamente reproduzida. A inclusão de “equipamentos ou sistemas” na lei não invalida a alternativa, pois o termo “indivíduos” é um dos sujeitos autorizados pelo texto legal. Dizer “quando pode ser conhecida e utilizada por indivíduos autorizados” é uma afirmação verdadeira, ainda que não exaustiva.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa E afirmaria que o item está errado, o que não procede. A definição legal é exatamente a transcrita no enunciado, com a ressalva de que o item omitiu “equipamentos ou sistemas”, mas essa omissão não torna a afirmação falsa, pois a disponibilidade inclui, sim, o conhecimento e uso por indivíduos autorizados.
Gabarito: letra C (Certo).