Técnico – Área: Orçamento E Finanças – Subárea: Contabilidade
Julgue o item a seguir, de acordo com a Resolução CFC n.º 1.374/2011, que trata da estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro.A reserva legal, que deve ser constituída por meio do reconhecimento contábil de uma despesa, tem por objetivo proporcionar à entidade e a seus credores maior proteção contra os efeitos de eventuais prejuízos no futuro.
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GabaritoE — Errado
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Reserva Legal – Constituição e Natureza Contábil
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a reserva legal não é constituída por meio do reconhecimento de uma despesa, mas sim por meio da destinação de parte do lucro líquido do exercício, antes de qualquer distribuição. Trata-se de uma reserva de lucros, integrante do patrimônio líquido, e não de uma despesa.
O erro reside em afirmar que a reserva legal é reconhecida como despesa. Na prática contábil, a constituição da reserva legal ocorre com o seguinte lançamento: débito em Lucros Acumulados (ou diretamente no resultado do período) e crédito em Reserva Legal. Não há contrapartida em conta de resultado, pois não representa um sacrifício de ativos para geração de receita – é uma mera retenção de lucros.
O objetivo citado – proteger a entidade e seus credores contra efeitos de prejuízos futuros – está correto, mas a forma de constituição apresentada é totalmente equivocada. A banca misturou o propósito (válido) com o mecanismo contábil (incorreto).
NÃO CAIA NESSA!
A banca utiliza um propósito verdadeiro para disfarçar um erro na natureza do lançamento. O candidato que sabe que a reserva legal visa proteger contra prejuízos pode ser levado a considerar o item correto. Contudo, o foco deve estar na forma de constituição: despesa vs. destinação de lucro. Lembre-se: toda reserva de lucros (legal, estatutária, de contingência etc.) é uma parcela do lucro retida, nunca uma despesa.