Técnico – Área: Orçamento E Finanças – Subárea: Contabilidade
Julgue o item a seguir, de acordo com a Resolução CFC n.º 1.374/2011, que trata da estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro.O direito de propriedade é uma característica essencial de um recurso econômico para o seu enquadramento na definição de ativo.
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GabaritoE — Errado
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❌ ERRADO. A afirmação de que o direito de propriedade é característica essencial para o reconhecimento de um ativo contraria a Estrutura Conceitual da Contabilidade (CPC 00 R2 / NBC TG EC). O atributo determinante é o controle do recurso econômico pela entidade, não a sua propriedade legal. A propriedade pode até existir, mas não é requisito indispensável.
A Estrutura Conceitual define que um ativo é um recurso econômico controlado pela entidade como resultado de eventos passados, do qual se espera que fluam benefícios econômicos futuros. O controle refere-se à capacidade de direcionar o uso do recurso e obter os benefícios dele decorrentes, independentemente de quem detém o título de propriedade. Exemplos clássicos são os arrendamentos mercantis (antes da vigência do CPC 06 R2) e os ativos intangíveis desenvolvidos internamente, em que a entidade controla o recurso sem necessariamente ser a proprietária formal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o conceito de controle por propriedade. O candidato menos atento pode confundir o senso comum ("o ativo é meu, logo é propriedade") com a regra contábil. Lembre-se: o que importa é quem controla os benefícios, não quem detém o título. Essa distinção é recorrente em provas do CEBRASPE, especialmente em questões sobre arrendamento, consórcio e ativos biológicos.