GabaritoC — Certo
✅ CERTO. O recolhimento e a declaração do IRRF de pessoa jurídica devem ser centralizados no estabelecimento matriz, utilizando seu CNPJ, pois a matriz representa a unidade central da pessoa jurídica para fins fiscais.
A afirmação está correta. A pessoa jurídica é uma entidade única, e suas filiais são extensões. Para fins de IRRF, a legislação determina que a matriz é responsável pela retenção e declaração centralizada. Não há previsão de declaração separada por filial. Cada estabelecimento (matriz ou filial) possui seu próprio CNPJ para obrigações acessórias, mas o INSS, o IRRF e outros tributos federais são, em regra, centralizados na matriz, que consolida as informações de todos os estabelecimentos.
É comum o candidato pensar que cada filial deve declarar seu próprio IRRF, já que possuem CNPJ próprio. No entanto, o IRRF é de responsabilidade da pessoa jurídica como um todo, e a matriz é a responsável perante a Receita Federal do Brasil. A filial não é um sujeito passivo distinto; portanto, o recolhimento e a informação na declaração devem ser feitos no nome e CNPJ da matriz.
Gabarito: C (Certo).
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