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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito TributárioTributos Federais
Código
ce202716
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico – Área: Orçamento E Finanças – Subárea: Contabilidade
Em relação ao imposto de renda retido na fonte (IRRF), julgue o item que se segue.O imposto incidente sobre os rendimentos do trabalho assalariado, pagos ou creditados por pessoas físicas ou jurídicas, e os demais rendimentos percebidos por pessoas físicas que não estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte, pagos ou creditados por pessoas jurídicas, será retido por ocasião de cada pagamento no mês.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

Gabarito: CERTO. A assertiva descreve corretamente o âmbito de incidência e o momento da retenção do IRRF sobre rendimentos do trabalho assalariado e demais rendimentos não sujeitos a tributação exclusiva na fonte, pagos por pessoas físicas ou jurídicas, com retenção no ato do pagamento (regra geral do IRPF).

A banca testa o conhecimento básico do regime de retenção na fonte do Imposto de Renda. A legislação (Lei 7.713/1988 e Regulamento do IRPF) estabelece que o IRRF incide sobre os rendimentos do trabalho assalariado, inclusive aqueles pagos por pessoas físicas, e sobre os demais rendimentos percebidos por pessoas físicas que não sejam tributados exclusivamente na fonte, quando pagos por pessoas jurídicas. A retenção ocorre por ocasião de cada pagamento, normalmente no mês do recebimento. A descrição da assertiva é fiel a essa sistemática.

Não há exceções ou particularidades que tornem a afirmação incorreta. O item está dentro do padrão do regime geral do IRRF.

✅ CERTO

Link permanente: /questoes/ce202716