Técnico – Área: Orçamento E Finanças – Subárea: Contabilidade
Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS.Não será exigida retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP na hipótese de pagamentos efetuados pelos fundos de investimento autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários.
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CSLL, PIS/PASEP e COFINS – Retenção por fundos de investimento
✅ CERTO. A afirmação está correta: os fundos de investimento autorizados pela CVM estão dispensados da obrigação de reter, na fonte, a CSLL, a COFINS e a contribuição ao PIS/PASEP quando realizam pagamentos. Essa previsão consta da legislação específica dessas contribuições (notadamente a Lei 10.833/2003, art. 30, § 3º, e a Lei 10.637/2002, art. 30, § 3º, que estabelecem a exclusão dos fundos de investimento do regime de retenção na fonte, desde que observadas as condições legais).
A banca testa o conhecimento de uma exceção relevante: em regra, as pessoas jurídicas pagadoras de determinados serviços ou rendimentos devem reter as contribuições, mas os fundos de investimento foram excluídos para evitar burocracia e dupla tributação. Portanto, não há exigência de retenção na hipótese descrita.
PEGA ESSA DICA!
Memorize que os fundos de investimento autorizados pela CVM são uma das exceções à regra geral de retenção na fonte de PIS, COFINS e CSLL. Questões do CESPE/CEBRASPE costumam cobrar essa dispensa de forma direta.