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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito TributárioTributos Federais
Código
ce202724
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico – Área: Orçamento E Finanças – Subárea: Contabilidade
Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS.Não se exige retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP na hipótese de pagamentos efetuados a título de transporte nacional de valores efetuado por empresas internacionais.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

CSLL, COFINS e PIS/PASEP – Retenção na fonte

❌ ERRADO. A afirmação inverte a regra geral de retenção na fonte. Pagamentos a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, inclusive por serviços de transporte nacional de valores, estão sujeitos à retenção das contribuições sociais (CSLL, COFINS e PIS/PASEP), salvo hipóteses específicas de isenção ou alíquota zero previstas em lei ou em acordos internacionais para evitar a bitributação. Não há previsão genérica de dispensa de retenção para essa hipótese. Portanto, o item está errado.

Gabarito: Errado (alternativa E).

Link permanente: /questoes/ce202724