Técnico – Área: Orçamento E Finanças – Subárea: Contabilidade
Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS.O valor da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP será determinado mediante a aplicação, sobre o montante a ser pago, do percentual de 4,65%, correspondente à soma das seguintes alíquotas: 1% a título de CSLL; 3% a título da COFINS; e 0,65% a título de PIS/PASEP.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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CSLL, PIS/PASEP e COFINS — Alíquotas dos Regimes Cumulativos
Gabarito oficial: C (Certo). No entanto, com base nas alíquotas vigentes, a afirmação está ERRADA. A banca considerou o item correto, mas o percentual de 4,65% e a alíquota de 1% para a CSLL não correspondem à legislação tributária. Explicamos a seguir.
O item afirma que a CSLL tem alíquota de 1%, a COFINS 3% e o PIS/PASEP 0,65%, somando 4,65%. De fato, no regime cumulativo, o PIS é de 0,65% e a COFINS de 3%, conforme confirmado pelo conteúdo de apoio. Contudo, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) tem alíquota geral de 9% (Lei 7.689/88, art. 3º). Portanto, a soma correta para essas três contribuições seria 9% + 3% + 0,65% = 12,65%, e não 4,65%. A alíquota de 1% para a CSLL não encontra amparo legal, salvo em situações excepcionais (como entidades beneficentes, que podem ter alíquota zero, mas não 1%).
Dessa forma, o item está ERRADO. O gabarito oficial (C) parece ter desconsiderado a alíquota real da CSLL ou talvez se refira a outro contexto não explicitado. Para fins de prova, prevalece a resposta oficial, mas o conhecimento técnico aponta para a incorreção.
Veredito: ❌ ERRADO (com ressalva ao gabarito oficial).