Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — CESPE / CEBRASPE 2025

Contabilidade Pública – Natureza Científica

Gabarito: ❌ ERRADO. A contabilidade pública não é uma ciência autônoma, mas sim um ramo da ciência contábil (ciência social aplicada) que estuda o patrimônio das entidades do setor público. Sua base teórica e metodológica é a mesma da contabilidade geral, com adaptações para o regime jurídico-administrativo e orçamentário.

A banca testa o conhecimento sobre o conceito de contabilidade pública. A doutrina majoritária (e o MCASP, NBC TSP) a trata como especialização da contabilidade, não como ciência independente.

Justificativa:

• A contabilidade é ciência social aplicada, com objeto (patrimônio), finalidade (controle e informação) e técnicas próprias.

• A contabilidade pública é um de seus ramos, ao lado da contabilidade de empresas, contabilidade rural, etc. Ela aplica os princípios gerais ao setor público, mas não possui teoria própria que a desvincule da ciência contábil.

• Não há lei ou norma que a defina como ciência autônoma; as normas (NBC TSP, MCASP) a tratam como parte integrante da contabilidade.

Conclusão: ❌ ERRADO – a contabilidade pública não é ciência autônoma, e sim ramo especializado da ciência contábil.