Técnico – Área: Orçamento E Finanças – Subárea: Contabilidade
No que se refere à contabilidade pública, julgue o próximo item.Para fins de contabilidade pública, consideram-se entidades do setor público o governo nacional, os estaduais, o distrital e os municipais e seus respectivos Poderes, bem como seus órgãos, suas secretarias, seus departamentos, suas agências, suas autarquias e todas as empresas estatais.
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Campo de Aplicação da Contabilidade Pública
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque inclui "todas as empresas estatais" no escopo obrigatório da contabilidade pública. Na verdade, apenas as empresas estatais dependentes (aquelas que recebem recursos do orçamento para custeio ou investimento) são consideradas entidades do setor público para fins de aplicação obrigatória das normas de contabilidade pública (NBC TSP). As empresas estatais independentes sujeitam-se à contabilidade societária.
O conceito está expresso no campo de aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), que delimitam como entidades do setor público: governos, poderes, órgãos, autarquias, fundações, fundos, consórcios públicos e as empresas estatais dependentes. A abrangência não é total (todas), mas restrita às dependentes.
PEGA ESSA DICA!
A banca frequentemente generaliza para "todas as empresas estatais" como distrator. Lembre-se da distinção: estatais dependentes integram o orçamento fiscal e da seguridade social, devendo seguir a contabilidade pública; as independentes (que geram receita própria suficiente) seguem a Lei das S.A. e a contabilidade empresarial. Na hora da prova, sempre desconfie de "todas" ou "sempre" quando o assunto é escopo da contabilidade pública.
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)