Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2025
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce202738
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico – Área: Orçamento E Finanças – Subárea: Contabilidade
No que se refere à contabilidade pública, julgue o próximo item.Para fins de cumprimento do regime contábil de competência, a receita pública deve ser registrada no momento da ocorrência de seu fato gerador, independentemente da arrecadação do tributo.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Regime contábil de competência na receita pública
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta. No regime contábil de competência (também chamado de regime patrimonial), a receita pública deve ser reconhecida no momento do fato gerador, independentemente do recebimento. O regime orçamentário, por sua vez, adota o regime de caixa para a receita, reconhecendo-a no momento da arrecadação. A banca testa exatamente essa distinção entre os regimes.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o regime orçamentário (caixa) e o regime contábil (competência). No orçamentário, a receita é reconhecida no momento da arrecadação; já no contábil, pelo fato gerador. O enunciado deixa claro que se refere ao "regime contábil de competência", logo a afirmativa está correta.
Regimes na receita pública: Regime orçamentário; Caixa (arrecadação); Regime contábil (patrimonial); Competência (fato gerador); Independe de recebimento
Assertiva — ✅ CERTO
A assertiva é verdadeira porque o regime contábil de competência determina que as receitas sejam reconhecidas quando o fato gerador ocorre, ou seja, quando a receita é "ganha" (devida), independentemente do recebimento efetivo. Esse princípio está consagrado na contabilidade geral e aplica-se também ao setor público no âmbito patrimonial. Conforme o conteúdo de apoio, "Pelo regime de competência, as receitas e despesas são reconhecidas no momento do seu fato gerador, independentemente de recebimento ou pagamento" (). Embora a receita orçamentária siga o regime de caixa, a questão é específica sobre o regime contábil de competência, estando, portanto, correta.