GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ CERTO. A conta ajustes de avaliação patrimonial, prevista no art. 178, §2º, III, da Lei 6.404/1976 como integrante do patrimônio líquido, justifica-se pelo regime de competência, pois registra contrapartidas de variações no valor justo de ativos e passivos no momento em que ocorrem, independentemente de realização financeira.
A Lei das S.A., em seu art. 178, §2º, III, estabelece que o patrimônio líquido é dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. Essa conta foi introduzida pela Lei 11.638/2007 e tem a finalidade de abrigar as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo decorrentes de sua avaliação a valor justo, conforme o conteúdo de apoio.
O regime de competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente de recebimento ou pagamento. A avaliação a valor justo, que origina os ajustes de avaliação patrimonial, é aplicada com base nesse regime, pois reconhece as mutações no valor dos ativos e passivos no momento em que elas efetivamente ocorrem (por exemplo, variação no valor de mercado de um instrumento financeiro disponível para venda), mesmo que ainda não tenham sido realizadas. Portanto, a conta ajustes de avaliação patrimonial está diretamente vinculada ao regime de competência, sendo sua existência justificada por esse princípio contábil.
Assim, a afirmativa está correta.
A conta ajustes de avaliação patrimonial frequentemente é confundida com reservas de reavaliação (extintas) ou com outras contas do PL. Lembre-se: ela registra variações a valor justo ainda não realizadas, e sua contrapartida não transita pelo resultado do exercício, permanecendo no PL até a realização do ativo/passivo.
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