GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação de que a Lei n.º 6.404/1976 rege a contabilidade de todas as entidades privadas que atuam no Brasil é falsa. Essa lei, conhecida como Lei das Sociedades por Ações, aplica-se especificamente às companhias (sociedade anônima), conforme define o art. 2º, §1º: "Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio". Após alterações (Lei 11.638/2007), ela também se estende a sociedades de grande porte, mas não abrange todas as entidades privadas (ex.: LTDA, sociedades simples, empresário individual), que são regidas por outras normas (Código Civil, NBCs, etc.).
A banca utiliza o termo "todas" para induzir o candidato a generalizar indevidamente o alcance da Lei das S/A. Lembre-se de que ela é voltada para as sociedades por ações, e não para a totalidade das pessoas jurídicas de direito privado.
Portanto, a assertiva está Errada.
Gabarito: E (Errado).
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