Técnico – Área: Orçamento E Finanças – Subárea: Contabilidade
Com base nas disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsequente.Para os fins da citada lei, entendem-se por sociedade anônima as companhias listadas na bolsa de valores brasileira, que integra a B3.
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Definição de sociedade anônima (Lei 6.404/1976)
❌ ERRADO. A afirmação restringe indevidamente o conceito de sociedade anônima às companhias listadas em bolsa, mas a Lei 6.404/1976 não impõe esse requisito. Sociedade anônima (S/A) é a pessoa jurídica de direito privado com capital dividido em ações, independentemente de negociar ou não seus valores mobiliários em bolsa. A lei classifica as S/As em abertas (que negociam valores mobiliários no mercado de bolsa ou balcão, mediante registro na CVM) e fechadas (que não negociam). Ambas são sociedades anônimas. Portanto, a definição dada no enunciado é incorreta.
Sociedade anônima (S/A): Capital dividido em ações; Aberta (Negocia em bolsa ou balcão, Registro na CVM); Fechada (Não negocia valores mobiliários)
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o gênero (sociedade anônima) pela espécie (companhia aberta listada em bolsa). O candidato pode ser levado a confundir o conceito amplo de S/A com o de sociedade de capital aberto. Lembre-se: toda companhia aberta é S/A, mas nem toda S/A é aberta — existem as fechadas.
A distinção entre aberta e fechada está nos arts. 4º e 5º da Lei 6.404/1976 (não transcritos no contexto, mas amplamente conhecidos). Assim, a assertiva é falsa.