Técnico – Área: Orçamento E Finanças – Subárea: Contabilidade
Em relação ao balanço patrimonial no setor público, julgue o item seguinte.A apresentação de ativos e passivos no quadro principal do balanço patrimonial deve ser realizada segundo os critérios de liquidez e exigibilidade, independentemente do perfil da entidade que reporta as informações.
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Balanço Patrimonial no Setor Público – Classificação do Quadro Principal
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque, no setor público, a regra geral para o quadro principal do balanço patrimonial é a classificação em ativos e passivos circulantes e não circulantes, e não pelos critérios de liquidez e exigibilidade de forma absoluta. A apresentação por ordem de liquidez é uma exceção, aplicável apenas quando proporcionar informação mais fidedigna e relevante, conforme as NBC TSP 11 e NBC TG 26.
Fundamentação
As normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP) e as normas gerais (NBC TG) estabelecem que a classificação padrão no balanço patrimonial é por circulante e não circulante. A apresentação por ordem de liquidez é uma alternativa excepcional, condicionada à avaliação da entidade sobre qual formato gera informação mais relevante e confiável.
NBC-TSP-11-70
A entidade deve apresentar ativos circulantes e não circulantes e passivos circulantes e não circulantes, como grupos de contas separados no seu balanço patrimonial, de acordo com os itens 76 a 87, exceto quando a apresentação baseada na liquidez proporcionar informação que seja mais fidedigna e relevante. Quando essa exceção for aplicável, todos os ativos e passivos devem ser apresentados por ordem de liquidez.
NBC-TG-26-60
A entidade deve apresentar ativos circulantes e não circulantes, e passivos circulantes e não circulantes, como grupos de contas separados no balanço patrimonial, de acordo com os itens 66 a 76, exceto quando uma apresentação baseada na liquidez proporcionar informação confiável e mais relevante. Quando essa exceção for aplicável, todos os ativos e passivos devem ser apresentados por ordem de liquidez.
Análise do Erro
A afirmativa comete dois erros principais:
Inversão Regra-Exceção: Apresenta a classificação por liquidez e exigibilidade como regra obrigatória, quando na verdade é a exceção. A regra é a segregação em circulante e não circulante.
Afirmação de Independência do Perfil da Entidade: Diz que a classificação por liquidez e exigibilidade independe do perfil da entidade. No entanto, a aplicação da exceção depende da avaliação da entidade sobre a relevância e confiabilidade da informação, ou seja, o perfil e as circunstâncias da entidade influenciam a escolha.
Critério
Regra Geral (Padrão)
Exceção (Alternativa)
Condição para Exceção
Classificação
Ativos e passivos circulantes e não circulantes
Ordem de liquidez e exigibilidade
Proporcionar informação mais fidedigna e relevante
Aplicação
Obrigatória para todas as entidades
Facultativa, depende de avaliação da entidade
Independe do perfil da entidade? Não (depende da relevância)
Base Normativa
NBC TSP 11, item 70; NBC TG 26, item 60
Mesmas normas, exceto quando a exceção for aplicável
Avaliação da entidade sobre qual formato gera informação mais relevante
Classificação do BP público
1Regra geral
Ativo circulante
Ativo não circulante
Passivo circulante
Passivo não circulante
2Exceção (liquidez/exigibilidade)
Informação mais fidedigna e relevante
Avaliação da entidade
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NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão comum entre a classificação do setor público (que historicamente usava ativo financeiro e permanente) e a convergência às normas internacionais. Lembre-se: no quadro principal do balanço público, a classificação padrão é circulante e não circulante; a ordem de liquidez é excepcional e condicionada.
Conclusão
A afirmativa está errada. O item deve ser julgado como ERRADO, conforme o gabarito oficial.
Gabarito: ❌ ERRADO.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)