Técnico – Área: Orçamento E Finanças – Subárea: Contabilidade
Em relação ao balanço patrimonial no setor público, julgue o item seguinte.Contas que representem passivos financeiros e que não possuam passivos patrimoniais associados são apresentadas no passivo circulante como valores a pagar.
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Balanço Patrimonial no Setor Público – Classificação de Passivos Financeiros
Gabarito: ERRADO. A afirmação de que todo passivo financeiro sem passivo patrimonial associado é classificado no passivo circulante como "valores a pagar" contraria as normas contábeis aplicadas ao setor público. A classificação como circulante ou não circulante depende do prazo de liquidação e da finalidade do passivo, e não da inexistência de passivo patrimonial associado. A NBC TSP 11, item 82, estabelece que passivos financeiros que proporcionam financiamento de longo prazo e cuja liquidação não esteja prevista para até doze meses após a data das demonstrações contábeis são passivos não circulantes.
NBC-TSP-11-82
"Os passivos financeiros que proporcionem financiamento de longo prazo (ou seja, não fazem parte do capital circulante utilizado no ciclo operacional normal da entidade) e cuja liquidação não esteja prevista para o período de até doze meses após a data das demonstrações contábeis são passivos não circulantes, sujeitos aos itens 85 e 86."
Assim, a generalização contida no enunciado é incorreta, pois ignora o critério temporal e funcional. Passivos financeiros de longo prazo, como empréstimos ou debêntures com vencimento superior a um ano, devem ser alocados no passivo não circulante, independentemente de terem ou não passivos patrimoniais associados. Ademais, a conta "valores a pagar" não é a única rubrica possível – podem ser classificados como "empréstimos a pagar", "financiamentos" etc., conforme sua natureza.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os dois modelos de classificação: o financeiro/permanente (Lei 4.320/1964) e o circulante/não circulante (NBC TSP). No modelo financeiro/permanente, alguns passivos podem ser alocados no quadro de passivos financeiros independentemente do prazo, mas no modelo principal (circulante/não circulante) o prazo é determinante. O aluno que não distingue os dois quadros pode marcar "Certo", achando que a afirmação se refere ao quadro financeiro – mas o enunciado diz "no passivo circulante", que é o quadro principal, regido pela NBC TSP. Fique atento ao referencial normativo!