Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — CESPE / CEBRASPE 2025

Balanço Financeiro no Setor Público

Gabarito: ❌ ERRADO. O balanço financeiro não tem por objetivo demonstrar os impactos da política fiscal sobre a economia. Esse é o propósito dos relatórios de Estatísticas Fiscais (EFP), conforme a NBC TSP EC item 23. O balanço financeiro, previsto na Lei 4.320/1964, evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos extraorçamentários.

A afirmação troca o objetivo do balanço financeiro pelo dos relatórios de EFP. Veja o que dispõe a norma:

NBC TSP EC item 23:

O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para os usuários dos RCPGs para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão. Os relatórios de EFP são utilizados, principalmente, para: (a) analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos; (b) determinar o impacto sobre a economia; e (c) comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente. O foco é sobre a avaliação do impacto do SGG e do setor público em geral sobre a economia, no âmbito da estrutura conceitual das estatísticas macroeconômicas.

Portanto, o item está Errado.