GabaritoE — Errado
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque a NBC TSP 13, que trata da apresentação do orçamento aprovado, determina que a identificação das entidades abrangidas seja feita nas notas explicativas às demonstrações contábeis como um todo, e não especificamente nas notas explicativas que acompanham o balanço orçamentário. Além disso, o balanço orçamentário é uma demonstração de execução orçamentária, enquanto a evidenciação das entidades abrangidas se refere ao orçamento aprovado, que pode constar em outra demonstração.
A entidade deve identificar nas notas explicativas às demonstrações contábeis as entidades abrangidas pelo orçamento aprovado
O enunciado afirma que as entidades abrangidas pelo balanço orçamentário devem ser evidenciadas em notas explicativas que o acompanhem. Contudo, a norma não vincula essa divulgação exclusivamente ao balanço orçamentário, mas às demonstrações contábeis como um conjunto. A expressão "balanço orçamentário" não é equivalente a "orçamento aprovado" – o balanço orçamentário confronta a previsão com a execução, enquanto a NBC TSP 13 trata especificamente da apresentação do orçamento aprovado.
A banca troca o objeto da divulgação: a NBC TSP 13 exige que as entidades abrangidas pelo orçamento aprovado sejam identificadas nas notas explicativas às demonstrações contábeis, e não que isso seja feito nas notas do balanço orçamentário. O candidato que interpreta literalmente o item pode considerar a afirmativa correta, mas a técnica contábil pública distingue as demonstrações.
Gabarito: ❌ ERRADO.
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