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Questão de Legislação Federal — Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalEmpresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA
Código
ce202814
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Ativos Patrimoniais E Imobiliários
Em relação à contratação direta e à dispensa de licitação nos termos do RLCC, julgue o seguinte item.Nos processos de contratação direta, é possível a realização de rodadas de diálogo com fornecedores, para debates sobre as especificações técnicas, alternativas de atendimento da demanda e negociação de preços.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Contratação Direta e Diálogo com Fornecedores – RLCC

✅ CERTO. A afirmação está correta porque a Lei 14.133/2021, em seu art. 12, V, prevê a possibilidade de diálogo com o mercado durante a fase de planejamento da contratação, inclusive nas hipóteses de contratação direta (dispensa ou inexigibilidade). Esse diálogo pode envolver debates sobre especificações técnicas, alternativas de atendimento e negociação de preços, desde que respeitados os princípios da transparência e da impessoalidade.

A banca testa o conhecimento de que a contratação direta não dispensa o planejamento. A Lei 14.133/2021 estabelece que a fase preparatória deve incluir estudos técnicos e, quando necessário, consultas ao mercado para definir o objeto e as condições mais vantajosas. Assim, rodadas de diálogo com fornecedores são instrumentos lícitos e comuns, mesmo antes de se decidir pela dispensa ou inexigibilidade.

PEGA ESSA DICA!

O candidato costuma confundir a contratação direta com um “atalho” que dispensaria o planejamento detalhado. Na verdade, a lei exige justificativa técnica e, muitas vezes, consultas prévias ao mercado para garantir a escolha adequada. Memorize que o art. 12, V da Lei 14.133/2021 autoriza expressamente o diálogo com o mercado.

Gabarito: Certo (C)

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