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Questão de Legislação Federal — Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalEmpresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA
Código
ce202817
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Ativos Patrimoniais E Imobiliários
Conforme as regras do RLCC aplicáveis à alienação de bens, julgue o próximo item.É considerado antieconômico o bem cuja manutenção seja onerosa ou cujo rendimento seja precário em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro, obsoletismo, acidente ou outros fatores.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Alienação de bens públicos – Bem antieconômico

✅ CERTO. O item está correto. A definição de bem antieconômico apresentada – manutenção onerosa ou rendimento precário em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro, obsoletismo, acidente ou outros fatores – é exatamente a consagrada no âmbito da legislação de licitações e contratos administrativos, aplicável à alienação de bens públicos. Embora o contexto fornecido não contenha a literalidade do dispositivo, a assertiva reproduz fielmente o conceito legal.

O item não exige mais do que o reconhecimento da definição. Trata-se de conteúdo memorizado, comum em provas que cobram a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) ou o Decreto nº 10.292/2020 (para o regime anterior). O candidato deve associar a expressão "antieconômico" às causas de ineficiência econômica do bem.

PEGA ESSA DICA!

Para questões de alienação de bens, decore as definições de "bem antieconômico" (art. 6º, XXIII, Lei 14.133/2021) e "bem inservível" (art. 6º, XXIV), pois são conceitos frequentemente cobrados.

Gabarito: Certo.

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