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Questão de Legislação Federal — Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalEmpresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA
Código
ce202822
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Ativos Patrimoniais E Imobiliários
Considerando as diretrizes e os princípios utilizados na aplicação do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC), julgue o item subsequente.Quando da utilização de parecer referencial da assessoria jurídica, o setor competente pela condução do processo licitatório deve atestar a compatibilidade entre o caso concreto e os seus termos, mediante o denominado atestado de conformidade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Parecer referencial e atestado de conformidade no RLCC Embrapa

✅ CERTO. O item está correto. O Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC) estabelece que, quando utilizado parecer referencial da assessoria jurídica, o setor competente pela condução do processo licitatório deve atestar a compatibilidade entre o caso concreto e os termos do parecer, por meio do denominado atestado de conformidade. Essa exigência visa assegurar que a aplicação do parecer se limite a situações efetivamente adequadas, evitando generalizações indevidas. Assim, a afirmação está em conformidade com as diretrizes do RLCC.

  1. 1Parecer referencial emitido
  2. 2Setor competente analisa caso concreto
  3. 3Atesta compatibilidade
  4. 4Atestado de conformidade
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Gabarito: Certo.

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