Incorporação de Bens na Contabilidade Pública
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa descreve com precisão o conceito de incorporação de bens no âmbito da contabilidade pública: o registro inicial do bem no acervo patrimonial (inclusão no sistema de controle patrimonial) e o reconhecimento de seu valor na conta de ativo imobilizado. Essa é a etapa que materializa a entrada do bem no patrimônio da entidade, seja por compra, construção, doação ou outra forma de aquisição.
A Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, estabelece a obrigatoriedade de registros analíticos de todos os bens de caráter permanente e a manutenção de registros sintéticos dos bens móveis e imóveis (arts. 94 e 95). A incorporação é o ato que dá origem a esses registros, gerando o aumento do ativo imobilizado e, consequentemente, a contrapartida no passivo ou no patrimônio líquido, conforme a natureza da aquisição.
A descrição do enunciado está perfeitamente alinhada com os procedimentos contábeis patrimoniais do setor público, não havendo qualquer incorreção ou exceção que a torne falsa.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
✅ CERTO.