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Questão de Legislação Federal — Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalEmpresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA
Código
ce202847
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Ativos Patrimoniais E Imobiliários
Julgue o item que se segue, a respeito da instrução dos processos de compra, do parcelamento do objeto e do fracionamento de despesas na gestão de compras.Na instrução de processo de licitação de obra de engenharia na Embrapa, o primeiro documento a ser juntado é a indicação da obra no plano de contratações anual, seguido da autorização para instauração do processo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Instrução de processo de licitação na Embrapa – ordem documental

✅ CERTO. O item está correto. Na instrução de um processo de licitação de obra de engenharia na Embrapa, a sequência lógica e conforme as boas práticas de planejamento determina que o primeiro documento a ser juntado seja a indicação da obra no plano de contratações anual, seguida da autorização para instauração do processo.

O plano de contratações anual (PCA) é o instrumento de planejamento que consolida as necessidades de contratação da entidade para o exercício, elaborado antes da abertura de cada processo licitatório. Somente após a previsão no PCA é que o agente competente autoriza formalmente a instauração do processo de licitação. Essa ordem garante que a contratação esteja alinhada ao planejamento estratégico e orçamentário, conforme exige a legislação aplicável às empresas públicas, especialmente a Lei 13.303/2016 e, de forma subsidiária, a Lei 14.133/2021 em seus princípios de planejamento.

  1. 1Indicação no PCA
  2. 2Autorização para instauração
  3. 3Demais fases do processo
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Sempre que a questão tratar de ordem documental, lembre-se: planejamento (PCA) → autorização → demais fases. Essa hierarquia evita contratações sem previsão orçamentária e respeita o ciclo de gestão.

Gabarito: Certo (C).

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